Oficina territorial Bairro Novo

A escuta territorial realizada no Barracão Comunitário do Bairro Novo reuniu moradores e lideranças locais com o objetivo de ouvir a comunidade do Bairro Novo, Casa de Farinha e região. A escuta aconteceu no dia 24 de Setembro de 2025 e contou com a presença de 26 participantes.

Um dos destaques desta escuta foi a transformação no zoneamento urbano proposta pela Revisão do Plano Diretor de Serra Grande para o Bairro Novo e os impactos diretos sobre o território, sendo discutida a retirada do Bairro Novo da categoria de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), classificada no Plano Diretor anterior, e sua reclassificação como Zona Urbana Consolidada. A comunidade expressou preocupação com o risco de perda de prioridade em políticas de regularização fundiária, urbanização e acesso a serviços públicos. 

Também foram discutidos temas como habitação, saneamento, meio ambiente, espaços públicos, segurança, mobilidade e preservação cultural, resultando em uma série de propostas para garantir o direito à cidade e o fortalecimento da identidade comunitária.

1. Identidade Territorial

O Bairro Novo é reconhecido pela forte identidade comunitária e cultural, marcada por vínculos de vizinhança, hospitalidade e modos de vida tradicionais. O Bairro Novo abriga hoje diversas iniciativas da sociedade civil como a Feira Cultural Comunitária Saberes & Sabores, a Casa de Farinha, o Circo da Lua, o Grupo Luanda de Capoeira Regional, a Quadrilha de Seu Lito, o Fórum de Cultura de Uruçuca. O bairro também conta com Associação de Moradores própria, a ASMOBAN – Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Novo. 

Nesta escuta também foram citados pontos simbólicos e pessoas-referência: a mangueira mais antiga, o Rio Pancadinha, os quintais e plantas medicinais, os bares e pontos de encontro comunitário, além de moradores históricos e mestres locais. Essa teia de relações expressa um modo de vida que integra tradição, solidariedade, cultura popular e economia comunitária, elementos considerados essenciais para orientar o planejamento urbano.

2. Aspectos Positivos

• Coesão comunitária e redes de solidariedade;
• Preservação de saberes tradicionais, uso de plantas medicinais e cultura viva;
• Economia de resistência e turismo comunitário, com hospedagens domiciliares e pontos de venda de produtos locais;
• Presença de espaços educativos e culturais (CIEI, Circo da Lua, Casa de Farinha, Casas Griôs);
• Patrimônio arquitetônico que ainda resiste: casas de madeira e paisagem com vegetação remanescente;
• Relação afetiva com o território e com o Rio Pancadinha, eixo natural e simbólico do bairro.
  

3. O que Precisa Melhorar

Habitação e Regularização Fundiária

• Divergências sobre o processo de regularização fundiária: parte da comunidade não recebeu o título de propriedade;
• Insegurança sobre a retirada do bairro da categoria de ZEIS, considerada perda de direitos;
• Falta de programas habitacionais adequados, compatíveis com a realidade de Serra Grande e acessíveis para a população nativa;
• Crescente pressão imobiliária e gentrificação, com terrenos sendo vendidos a altos preços para “chegantes”;
  

Infraestrutura e Saneamento

• Ausência de rede de esgoto, com lançamento direto no Rio Pancadinha;
• Alagamentos frequentes em áreas próximas ao rio e ruas precárias (como a Beira Rio);
• Iluminação pública insuficiente, pontes precárias e falta de drenagem;
• Necessidade de plano de gestão de resíduos sólidos e de coleta regular de lixo.

Espaços Públicos e Mobilidade

• Falta de praças, áreas de lazer, esportes e convivência;
• Ausência de calçadas acessíveis e de arborização adequada;
• Trilhas tradicionais bloqueadas por propriedades privadas, dificultando circulação e convivência;
• Descontinuidade do Parque Linear do Pancadinha, previsto no PDUT 2011.
  

Meio Ambiente e Função Social da Propriedade

• Degradação do Rio Pancadinha e ocupações em áreas de risco;
• Falta de áreas verdes protegidas e incentivo a hortas comunitárias;
• Especulação imobiliária e privatização de áreas de interesse coletivo (trilhas, APPs).

Segurança Pública e Convivência

• Relatos de violência policial e insegurança nos espaços públicos;
• Necessidade de policiamento comunitário e não repressivo;
• Perda de espaços de encontro devido ao medo e à repressão.
  

4. Propostas e Diretrizes da Comunidade (por tema do Plano Diretor)

Habitação e ZEIS

• Reivindicar a permanência do Bairro Novo como ZEIS, garantindo prioridade à regularização fundiária e programas de moradia;
• Mapear novas áreas possíveis de ZEIS, próximas à infraestrutura urbana e ambientalmente adequadas;
• Assegurar lotes acessíveis e habitáveis, com quintais e ventilação, respeitando o modo de morar tradicional.
  

Meio Ambiente e Parque do Pancadinha

• Recriar o Parque Linear do Pancadinha como eixo ambiental, paisagístico e de mobilidade entre os bairros;
• Criar uma Unidade de Conservação para pesquisa de espécies endêmicas de fauna e flora que se nutrem do riacho.
• Restaurar o Rio Pancadinha e regularizar moradias em áreas de risco com relocação assistida para ZEIS;
• Criar áreas verdes públicas e hortas comunitárias;
• Incluir instrumentos de proteção ambiental e social, como o Direito de Preempção e a Função Social da Propriedade;

Mobilidade e Espaços Públicos

• Reabertura e manutenção das trilhas tradicionais (ex: Renascer do Pancadinha)  com função pública e segurança;
• Criação de praças, áreas esportivas e culturais adequadas para crianças e jovens;
• Melhoria da iluminação interna na trilha já existente, calçadas e acessos;
• Implantação de radar e fiscalização adequada na BA001.

Gestão Urbana e Participação Popular

• Criação do Conselho da Cidade com representação comunitária efetiva;
• Garantir que as propostas das escutas populares sejam incorporadas à minuta do Plano Diretor;
• Promover educação urbanística e campanhas de conscientização ambiental;
• Fiscalizar a especulação imobiliária e priorizar a moradia da população nativa.

Cultura e Identidade

• Criação de um espaço cultural comunitário (possivelmente integrado à Casa de Farinha);
• Criação de um anfiteatro florestal (possivelmente integrado à uma parte da propriedade Fazenda Nascente Bonita)
• Valorização dos mestres e grupos culturais locais;
• Re-adequação da Cabana na segunda barragem  para uso cultural (música, circo, maracatu, rodas de cultural)
• Preservação da arquitetura popular e das casas de madeira como patrimônio;
• Apoio a eventos culturais e esportivos comunitários.

O Bairro Novo é um território com forte identidade sociocultural e ambiental, mas enfrenta desafios significativos relacionados à habitação, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento de seus direitos urbanos. A comunidade defende a retomada da classificação ZEIS, a retomada do Parque do Pancadinha previsto do PDUT de 2011, a ampliação de áreas públicas de lazer e cultura e a criação de instrumentos de gestão participativa. Suas propostas visam assegurar o direito à cidade, a função social da terra e a permanência das populações tradicionais em Serra Grande.

SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS RELATADOS EM MAPA