Oficina temática da Comissão Popular

A última oficina realizada foi a escuta temática da Comissão Popular. A escuta foi realizada no dia 09 de Outubro de 2025 e contou com a participação de 17 pessoas. 

A escuta da Comissão Popular foi norteada pela pergunta “Qual é a Serra Grande que queremos?” destacou o desejo de garantir a permanência das populações nativas no território, conter a especulação imobiliária e propor um modelo de desenvolvimento local baseado na sustentabilidade e regeneração, na valorização dos espaços públicos e na justiça social. A reunião também reforçou a necessidade de participação popular efetiva no processo, incluindo a proposta de que a audiência pública de aprovação do Plano ocorra na Praça Pedro Gomes, em cumprimento à lei que determina a realização de pelo menos 2 sessões da Câmara na vila.

Aspectos Positivos

• Beleza natural e paisagem: A natureza preservada e as vistas privilegiadas de Serra Grande foram identificadas como seus principais patrimônios, sendo vistas como base para um turismo de baixo impacto e para a criação da “vila dos mirantes”.
  
• Identidade e vínculos comunitários: O sentimento de pertencimento, a valorização da história local e a mobilização popular pela permanência das pessoas no território foram apontados como forças fundamentais da comunidade.
  
• Potencial para economia criativa e esportiva: Reconhecimento do potencial para desenvolver o turismo de base comunitária, esportivo e cultural — incluindo esportes como voo livre, surf, remo, bicicleta e corrida — como formas de fortalecer a economia local.
  
• Existência de espaços públicos e áreas de lazer naturais: Mirantes, trilhas e praias são vistos como elementos estruturantes da identidade e da mobilidade da vila, devendo ser mantidos de uso público.
  

Desejos e Propostas para o Futuro de Serra Grande

• Garantia de permanência dos nativos no território: Criação de programas de acesso à terra e habitação voltados à população local, com mecanismos que impeçam a expulsão e favoreçam a permanência das famílias que construíram a história da vila.
  
• Modelo urbano sustentável e integrado:
  
  • Planejamento da vila com delimitação orgânica, evitando expansão horizontal desordenada e verticalização acima de três pavimentos.
    
  • Mobilidade não motorizada, com trilhas, circuitos de lazer e um sistema de espaços públicos conectados entre a parte alta e baixa da vila.
    
  • Implementação de planos inclinados e caminhos ecológicos que integrem áreas sem impacto ambiental.
    
• Desenvolvimento econômico inclusivo:
  
  • Fomento a pequenos negócios e empreendimentos locais, priorizando o turismo de base comunitária e a economia criativa.
    
  • Criação de fundo de desenvolvimento local com recursos provenientes de compra de terras e de empreendimentos, destinados à formação profissional e à habitação de nativos.
    
  • Restrições a grandes hotéis e resorts, privilegiando hospedagens familiares e pousadas de pequeno porte.
    
• Proteção ambiental e uso público dos bens naturais:
  
  • Reconhecimento da natureza como ativo econômico e cultural.
    
  • Transformação de mirantes, cachoeiras e áreas de interesse turístico em áreas públicas ou de livre acesso.
    
  • Criação de zona de circulação restrita a veículos motorizados, preservando o centro turístico e a tranquilidade local.
    
• Gestão pública participativa e qualificada:
  
  • Exigência de audiências públicas obrigatórias para aprovação de grandes empreendimentos.
    
  • Fiscalização efetiva para garantir o livre acesso e circulação da população, sobretudo das comunidades tradicionais.
    
  • Definição transparente do uso do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, assegurando que os recursos arrecadados em Serra Grande retornem ao próprio território.
    
  • Implantação de um modelo de gestão inteligente, voltado para o bem-estar dos moradores.
    
• Reconhecimento e valorização dos nativos:
  
  • Debate sobre a definição de “nativo” sob uma perspectiva política e antirracista, que considere vínculos históricos e sociais com o território.
    
  • Proposta de associar o conceito de nativo à população de baixa renda, garantindo prioridade nas políticas habitacionais e de acesso à terra.
    

Problemas e Desafios Identificados

• Especulação imobiliária e privatização do território:
  
  • Crescente concentração de terras e aumento do custo de vida provocados por compradores externos e estrangeiros.
    
  • Fechamento de vias e áreas públicas, principalmente entre a Rua São João e a Barra do Tijuípe.
    
  • Expansão de condomínios e barreiras de acesso, reduzindo a circulação livre da população.
    
• Falta de fiscalização e transparência:
  
  • Ausência de controle público efetivo sobre ocupações irregulares, cercamentos e construções privadas em áreas de interesse comum.
    
  • Fiscalização que penaliza moradores locais enquanto ignora grandes desmatamentos de empreendimentos de maior porte.
    
• Desigualdade social e racial:
  
  • Criminalização das práticas tradicionais de uso do território por comunidades nativas.
    
  • Dificuldade de inserção das populações negras e tradicionais na economia e nos processos de decisão.
    
• Gestão pública deficiente:
  
  • Falta de um conceito claro de cidade na proposta da Prefeitura.
    
  • Falta de leis municipais e de instrumentos de controle de mobilidade e circulação de veículos.
    
  • Ausência de integração entre a vila e a sede do município, com percepção de que Serra Grande funciona como “galinha dos ovos de ouro” de Uruçuca, sem retorno proporcional dos recursos arrecadados.
    
• TAC da Ecovila e ausência no Plano Diretor:
  
  • O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regula o uso da área da Ecovila, destinado à moradia, não foi incorporado ao texto da revisão do Plano Diretor, criando insegurança jurídica e falta de transparência sobre sua gestão.
    

Esse conjunto de reflexões e propostas evidencia o desejo coletivo de uma Serra Grande sustentável, justa e com gestão democrática, onde o direito à terra, à moradia e à paisagem sejam garantidos para as atuais e futuras gerações, consolidando o território como exemplo de planejamento participativo e de desenvolvimento local com base comunitária.