Plano Diretor de Serra Grande (2011)
O bioma Mata Atlântica reúne um território original de mais de 140 milhões de hectares, ou 1,4 milhões de Km2,16 % do total brasileiro de 8,5 milhões de Km2. A relevância ambiental estratégica da Mata Atlântica para mais de 70 % da população brasileira que nela habita é fundamento da constituição brasileira desde 1988, quando o bioma passou a ser tratado como patrimônio nacional. A partir dos anos 1990 iniciativas e decretos federais e de muitos estados brasileiros, como a Bahia, no centro do Brasil costeiro, garantiram certa estabilidade no desmatamento e recursos para preservação. Serra Grande faz sua contribuição a esta evidência estratégica com sua grande biodiversidade.
Estudos de biodiversidade botânica em Serra Grande, entre 1990 e 1992, pela CEPLAC e Jardim Botânico de Nova York, com posterior publicação em muitos artigos científicos e da imprensa, identificaram 456 espécies de árvores nativas em um único hectare (10.000 m2), em floresta distante a 7 km da praça Pedro Gomes, no sentido norte, nas cercanias do rio Tijuípe. Um recorde mundial à época, o estudo sobre as matas de Serra Grande colocaram a Mata Atlântica brasileira como um dos três biomas mais ricos e ameaçados do planeta, o que justificou o decreto presidencial 750/1993 e a lei 11.428/2006, protegendo o bioma inteiro.
No mesmo ano de 1993, o Estado da Bahia concluiu estudos conceituais e espaciais para o planejamento do turismo, que geraram o Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR, a partir de 1995, com a concepção e planos de manejo de dezenas de áreas de proteção ambiental em territórios eleitos pelo enorme potencial de desenvolvimento turístico, já em curso informalmente, desde os anos setenta, no litoral do Nordeste.
A costa entre Serra Grande e Itacaré foi uma das áreas eleitas, pelo enorme valor paisagístico. Os seus costões rochosos com serras e morros no interior, cobertos de floresta, justificaram a APA específica depois da criação do Parque Estadual da Serra do Conduru, assim como a APA da Lagoa Encantada, no norte de Ilhéus. A APA da Costa Itacaré Serra Grande, contendo atualmente 62 mil hectares, protege as matas de Itacaré e Uruçuca, neste caso presentes em maior qualidade e tamanho na zona rural de Serra Grande.
Um outro fator da história contemporânea foi a pavimentação da rodovia Ilhéus Itacaré, com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no contexto do PRODETUR. O Estudo de Impacto Ambiental e o posterior licenciamento da estrada foi submetido a crivo de especialistas, que condicionaram a pavimentação a um esforço de planejamento territorial, buscando o fortalecimento da proteção ambiental no território da APA e do Parque do Conduru, que resultou também na concepção de planos diretores para Itacaré e Serra Grande, pelos municípios.
Em 2001, após um Diagnóstico Participativo da Vila de Serra Grande, técnicos e lideranças comunitárias, com a supervisão da prefeitura municipal de Uruçuca, desenharam o primeiro Plano de Referência Urbanística e Ambiental – PRUA para o distrito. O trabalho, sob a coordenação técnica de Wolf Reiber, arquiteto urbanista da CONDER, a serviço da Secretaria de Turismo da Bahia, concebeu as linhas espaciais e diretrizes de planejamento urbano para Serra Grande e o seu entorno, junto com especialista da prefeitura municipal, protegendo e valorizando a paisagem das falésias, das lagoas e brejos, dos mangues e da restinga, e também as atividades tradicionais ligadas à beira mar e ao meio rural.
Entre 2010-2011, 10 anos depois do PRUA, esforços de atualização e aprimoramento foram realizados pelo Instituto Floresta Viva e pelo Instituto Ynamata, com a liderança de Marcos Ortiz, sociólogo e mediador de processos participativos, que resultou em um novo Diagnóstico Participativo de Serra Grande, subsidiando amplamente o Plano Diretor atual do Distrito de Serra Grande, aprovado em 2011 pela Câmara de Vereadores de Uruçuca, na Praça de Serra Grande. O trabalho resultou na Lei municipal que recomendou a constituição de uma Agência de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da vila. O Plano Diretor Urbano Territorial da Região de Serra Grande, no município de Uruçuca (BA), foi instituído pela Lei Complementar N.º 006, de 16 de dezembro de 2011.