Espaços Públicos
Este mapa desenha todos os espaços públicos definidos no PD 2011 e levantados pela Oficinas de Escuta Comunitária, realizadas pela Comissão Popular. Os espaços públicos são áreas da cidade destinadas ao uso de todos, são mantidos e zelados pelo poder público, o que é diferente do espaço privado, aquele de domínio dos habitantes e de sua propriedade. Os espaços públicos são então, os de uso coletivo e comum a todos, segundo o geógrafo Milton Santos. São lugares muito importantes numa cidade, pois é neles que acontecem todos os eventos e atividades cotidianas de todos e para todos, são os caminhos, as calçadas, as praças, os parques, as áreas verdes com os rios e lagoas. Também é nestes espaços que o poder público constrói os equipamentos públicos como as escolas, os hospitais, as delegacias, os mercados e todos os ambientes dos serviços públicos.
Atualmente em Serra Grande observamos, por este mapa, que são poucas as áreas destinadas aos espaços públicos. A maioria delas está na região da falésia, os mirantes, junto ao mar, nas praias, e junto ao rio Pancadinha, onde o PD 2011 definiu um parque urbano ao longo de seu percurso, incluindo a represa e as lagoas e nascentes dos riachos que formam o Rio Pancadinha, que desagua no Rio Tijuipinho e na Barra do Tijuípe. Também as quadras e campos de futebol são espaços públicos de uso coletivo e comunitário, espaços importantes para o cotidiano dos moradores e suas relações tradicionais de pesca, coleta de alimentos e lazer nos momentos de tempo livre.
É fundamental a manutenção destes espaços, a sua preservação como áreas de livre acesso, garantindo bem estar para todos. Com a pressão imobiliária para loteamento de áreas rurais ao redor do núcleo urbano e na faixa costeira, vemos que estes espaços ficam pressionados pela privatização de seus acessos. Precisamos considerar ainda, que a Vila de Serra Grande carece de infraestrutura urbana, equipamentos e espaços públicos (conforme relatado nas Escutas Comunitárias realizadas pela Comissão Popular), carece também de fiscalização fundiária pelo Estado, tendo em vista o surgimento de diversos loteamentos irregulares em zona urbana, sem destinar áreas verdes, públicas e institucionais ao município, conforme determina a lei federal 6766/1979. Tampouco o poder público e os empreendedores urbanizaram grande parte das glebas, hoje sem ocupação, e previstas como áreas de expansão urbana no PDUT 2011. Sendo assim, é fundamental a observação do impacto do aumento do perímetro urbano sobre áreas de conservação da APA Itacaré–Serra Grande.
Este contexto acarreta a diminuição das áreas públicas, especialmente aquelas verdes e destinadas à preservação e contemplação da paisagem, como os mirantes e acessos tradicionais à beira mar ou ao costão. Mas também a falta destas áreas em bairros mais densos, como Bairro Novo e Sargi, piora a qualidade do conforto ambiental, aumenta a pavimentação do solo e torna difícil a realização de equipamentos necessários ao bem estar urbano. Hoje com as mudanças climáticas e a necessidade de justiça climática, planejar espaços públicos e verdes, preservar os existentes é fundamental para que enfrentemos coletivamente as desigualdades sócio territoriais. Os espaços públicos são uma estratégia importante para o equilíbrio urbano e o direito à uma cidade justa para todos.