Oficina territorial Ecovilas

Oficina territorial Ecovilas

A Escuta Territorial da Ecovila e região reuniu moradores, lideranças e representantes da comunidade para dialogar sobre os principais desafios e potencialidades locais no contexto da Revisão do Plano Diretor de Serra Grande. A comunidade, criada a partir de um processo de ocupação em 2009 e posteriormente regularizada parcialmente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), enfrenta dificuldades estruturais e de reconhecimento institucional, mas também demonstra forte organização social, vínculo com o território e práticas sustentáveis. A comunidade reivindica o cumprimento do TAC em diálogo com o Plano Diretor, a regularização fundiária acessível e o direito de existir com dignidade — com água, luz, saúde, transporte, cultura e segurança. A escuta aconteceu no dia 20 de Setembro de 2025, na Igreja Força e Luz, na Ecovila 1 e contou com a presença de 55 participantes.

1. Identidade Territorial

• A Ecovila foi formada em 2009 por famílias organizadas em torno de princípios de sustentabilidade, solidariedade e agricultura familiar;
• A energia elétrica foi uma conquista da própria comunidade, após diversas idas à Coelba em Salvador, articuladas por lideranças locais;
• O território enfrenta cobranças indevidas de IPTU e práticas de criminalização por parte do poder público;
• O TAC firmado com o Ministério Público e a juíza Dra. Aline buscou regularizar o uso do solo e definir direitos de posse, mas sua implementação é onerosa e pouco acessível aos moradores;
• Casos de notificações, demolições e apreensões de materiais de construção pela prefeitura foram relatados, gerando insegurança e desconfiança;
• Muitos se perguntam como discutir o Plano Diretor se a própria comunidade é impedida de construir e regularizar suas moradias;
• A Ecovila carece de serviços básicos — água encanada, saneamento, coleta de lixo e saúde — e reivindica o reconhecimento oficial como território legítimo de Serra Grande.
  

2. Aspectos Positivos

• Comunidade unida e organizada. Possui hoje duas associações em funcionamento, a Associação dos Moradores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Assentamento Ecovila (AMEV) e a Associação Vila Floresta;
• Território caracterizado por paz, tranquilidade e natureza exuberante, sendo considerado o bairro mais verde de Serra Grande;
• Presença de agricultores familiares, marceneiros, pescadores, artistas, capoeiristas, confeiteiras e empreendedores locais;
• Existência de riachos e nascentes que alimentam a represa de Serra Grande, recursos hídricos fundamentais para a vila;
• Forte senso de pertencimento, resistência e identidade comunitária frente aos desafios da gestão pública.

3. Aspectos Negativos

• Falta de reconhecimento institucional: para a prefeitura, a Ecovila “não existe” — exceto para cobrança de IPTU;
• Perseguição e ameaças de demolição de construções; ausência de serviços públicos básicos;
• Estradas em más condições, falta de iluminação e de acostamento — com registro de acidentes e mortes;
• Coleta de lixo irregular (apenas duas vezes por semana) e ausência de lixeiras organizadas;
• Falta de transporte público regular — moradores dependem do ônibus escolar, o que é irregular;
• Falta de saneamento básico e água encanada; uso de poços artesianos sem regulação adequada;
• Insegurança quanto ao fornecimento de energia elétrica, postes com lâmpadas queimadas e ligações improvisadas (“gatos”);
• Ataques e criminalização da comunidade por meio de ações externas e instaladas placas de ameaça à compra de terrenos;
• Crescimento populacional subestimado nos dados oficiais do IBGE, o que reduz o acesso a políticas públicas;
• Falta de agentes comunitários de saúde e posto médico;
• Descontinuidade da ronda policial e aumento da sensação de abandono institucional.

4. Propostas e Diretrizes da Comunidade

Infraestrutura e serviços públicos

• Realização urgente de reunião pública sobre o TAC e o IPTU;
• Retirada das placas de intimidação instaladas na Ecovila;
• Melhoria da iluminação pública e da segurança nas estradas;
• Implantação de rede de água encanada e esgoto, calçadas e ciclovias;
• Regularização fundiária efetiva, com garantia do direito de construir;
• Pontos de ônibus e transporte público regular, especialmente à noite;
• Construção de praças, espaços de lazer, campo de futebol e centro cultural;
• Requalificação da área do lixão, criação de centro de reciclagem e horta comunitária;
• Melhorias na energia elétrica, com atendimento eficiente e seguro;
• Sinalização e redutores de velocidade nas vias (quebra-molas e trevos de acesso);
• Regramento para animais domésticos soltos nas ruas.

Saúde e bem-estar

• Criação de um posto de saúde e designação de agentes comunitários, considerando o crescimento populacional;
• Ampliação do cadastro no SUS e atualização do número real de famílias residentes;
• Realização de campanhas preventivas e ações regulares de atendimento.

Cultura, educação e cidadania

• Centro cultural e espaço para adolescentes;
  
• Incentivo à agricultura familiar e manutenção do caráter rural da Ecovila, com fornecimento de mudas e adubo;
• Transparência e participação comunitária nas decisões sobre o TAC e o Plano Diretor.
  

Gestão ambiental e hídrica

• Acesso à água regularizado, com esclarecimento sobre a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que exige licença ambiental para poços;
• Discussão sobre a chegada da Embasa e seus impactos legais no uso dos poços artesianos;
• Proteção das nascentes e gestão sustentável dos recursos naturais.

SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS RELATADOS EM MAPA